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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:13
Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
O banco alegou no recurso que a apuração mês a mês lhe seria prejudicial, pois, no mês em que as
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
se abstivesse de negativar o nome de uma consumidora em qualquer banco de dados de proteção ao crédito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:45
Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data
habeas data para acessar as informações constantes no banco de dados da Receita Federal
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:09
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 12:33
TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação
quitação. Assim, não havendo ressalvas no documento assinado pelo banco e o ex-empregado, o termo tinha eficácia liberatória geral.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 10:30
Bancária receberá por intervalo não concedido em jornada superior a seis horas
O relator condenou o Banco Nossa Caixa a pagar por todo o período de uma hora de intervalo como
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 08:12
Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária
Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.
consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento
Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência
Consumidor Bancário - Uma resposta ao modus operandi abusivo do banco. Campinas, SP: Millennium Editora, 2007, 2ª tiragem.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:56
Empresas devem treinar funcionários para evitar multas da LGPD
Brasil somou mais de 1,1 mil denúncias de violações em dois anos e especialista alerta para mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.937, de 19/10/06
Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 16:20
Vandalismo ou juventude lúcida?
No Brasil os protestos são frequentes, porém, menores. Nenhum talvez tenha alcançado, depois da
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Março de 2015 - 10:24
Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB
Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:25
Vícios em construção geram multa de R$ 646 mil
Ação Ordinária de Indenização Securitária em desfavor de Federal de Seguros S/A
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:26
Tim deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais
Tim Celular S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais.
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Array Publicado em 2023-09-04T18:32:27+00:00
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
A decisão prevê, ainda, que o órgão empregador e o banco réu (BRB) sejam comunicados para que seja
